O que é outorga?

Todo proprietário de poço ou quem se utiliza das águas dos rios ou ainda quem influencia de alguma forma as bacias hidrográficas, deve possuir uma outorga. Mas, o que é outorga? O regime outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é o instrumento de gestão por meio do qual o Poder Público autoriza, concede ou permite o usuário a utilizar determinado volume de água sob sua dominialidade por período pré-determinado, nos termos e nas condições expressas em ato administrativo. A ANA – Agência Nacional de Águas – preparou um vídeo muito interessante que explica tudo sobre a outorga. Para entender o que é e como funciona assista!